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Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Acção Social, aprovado pela Portaria 624/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1997-07-21 -
Portaria
500/97 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece disposições sobre os parâmetros de área e custos de construção, os valores máximos de venda e os conceitos a que devem obedecer as habitações a custos controlados. Revoga a Portaria n.º 828/88, de 29 de Dezembro.
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